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Andrade e Fernandes Sociedade de Advogados
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Artigos (2)
Notícias (7)
Andrade e Fernandes Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Posto "Bandeirado" x Posto "Bandeira Branca". Faz sentido isso para o consumidor?
Resumo: O presente texto busca analisar brevemente o universo de atuação do revenda varejista de combustíveis automotivos e a diferenciação, para muitos consumidores, quanto ao posicionamento dos...
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Andrade e Fernandes Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 6 anos
Bafômetro
A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado. No caso, o...
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Notícia ·
há 7 anos
Icms – Cobrança indevida sobre energia elétrica (TUST E TUSD)
Em recente julgado, datado de 16/11/2016, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu por manter a sentença de 1º grau, no que tange a ilegalidade da cobrança do...
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Notícia ·
há 8 anos
Seguro-desemprego não pode ser negado por mera existência de registro como sócio de empresa
Em recente decisão, foi concedida medida liminar em sede de mandado de segurança, garantindo ao impetrante o direito ao seguro-desemprego, após esse ser negado pelo Ministério do Trabalho pela...
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Notícia ·
há 8 anos
Operadora de plano de saúde é obrigada a disponibilizar atendimento home-care para consumidor
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida contra a Bradesco Saúde S/A, na qual determinou que a operadora custeie atendimento domiciliar...
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Notícia ·
há 8 anos
General Motors/Chevrolet é condenada a indenizar consumidor por danos morais, em razão da demora no conserto do veículo
A 3ª Câmara de Direito Privado condenou montadora de automóveis a indenizar cliente por atraso no fornecimento de peça para conserto de veículo. O valor foi fixado em R$ 10 mil pelos danos morais...
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Notícia ·
há 8 anos
Imposição de comissão de corretagem é prática abusiva
A juíza de Direito Ana Rita de Figueiredo Nery, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou duas empresas do ramo imobiliário à devolução dos valores pagos por um consumidor com comissão de corretagem...
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Notícia ·
há 8 anos
Taxa de Evolução da Obra: Ilegalidade da cobrança durante o atraso da entrega do imóvel
Construtora é condenada a restituir ao consumidor os valores cobrados pela CEF à título de taxa de evolução da obra, em razão do atraso injustificado na entrega do imóvel. Ementa: Compromisso de...
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Artigo ·
há 8 anos
Avianca indenizará passageiro por não prestar assistência adequada após cancelamento do voo
A 1ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença proferida contra a empresa OceanAir Linhas Aéreas S. A. "Avianca", que foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais a...
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